Termos de utilização
Olá, somos a DNH.BET, uma interface autorizada de games e sorteios da Maxxi Media N.V.
Seja BEM VINDO ao nosso termo de uso!
Te proporcionamos jogos e sorteios dos mais variados segmentos, sempre em nossos ambientes online, operados pela Maxxi Media N.V. e autorizados pela The Gambling Comission os Curaçao Antillephone.
Para jogar ou participar, basta entrar em um dos nossos games, ou comprar uma ou mais cotas dos sorteios, se divertir e torcer para realizar o seu sonho a uma fração do que ele custaria.
A DNH.BET é uma interface de games e sorteios hospedada no endereço eletrônico dnh.bet, um site operado pela Maxxi Media N.V., empresa sediada na República de Curaçao e sub-licenciada sob o nº 8048/JA2009-004, com validade até 28 de novembro de 2023, outorgada pela The Gambling Commission of Curacao Antillephone, licenciadora devidamente autorizada a emitir licenças sob a autorização de nº #8048/JAZ, nos moldes do Decree No. 18/3166 da República de Curaçao.
Todo o ambiente eletrônico de Marketplace e jogos da DNH.BET, incluindo o processamento dos seus dados e transações, é realizado nas plataformas da MAXXI MEDIA N.V., Empresa regularmente ativa e autorizada à promoção destas atividades em âmbito internacional, estando situada na República de Curaçao e registrada sob o número 107107, com sede no endereço E-Commerce Park Vreden Willemstad.
O valor anunciado das ações refere-se a uma cota (número, dezena, centena ou milhar) do bem, coisa ou valor sorteado.
Não existe limite de aquisição de cotas por usuário.
Este acordo de licença de utilização (o "Acordo") deve ser lido por você (o "Usuário" ou "você") na sua totalidade, antes da utilização dos serviços ou produtos da DNH.BET. Observe que o Acordo constitui um contrato juridicamente vinculativo entre você e a plataforma DNH.BET / Maxxi Media N.V.
A DNH.BET opera com sorteios monetários ou de bens, sempre através de sua estrutura sediada na República de Curaçao ou em seus endereços eletrônicos relacionados e devidamente autorizados pela Autoridade Reguladora de Curaçao.
Nesses sorteios, a participação do usuário depende exclusivamente do ingresso feito por compra de número, dezena, centena ou milhar de um determinado produto, coisa ou dinheiro, divulgados nas páginas relacionadas à URL autorizada dnh.bet e/ou em seus canais de publicidade.
Ao efetuar uma compra na DNH.BET, você concorda com os termos e condições definidos neste Acordo, assim como venham a ser periodicamente atualizadas e alteradas de acordo com as regras gerais abaixo e aqui incluídas.
CONCESSÃO DA LICENÇA/PROPRIEDADE INTELECTUAL
1.1
Sujeito aos termos e condições aqui referidos, a Maxxi Media N.V. e a DNH.BET confere ao Usuário o direito limitado, não-exclusivo, pessoal, intransferível, não licenciável, revogável de acessar e utilizar o seu serviço, conforme o caso, de forma a acessar os servidores DNH.BET e participar dos sorteios propostos pela plataforma.
O acesso dos usuários está autorizado pela DNH.BET, ou seja, pela Maxxi Media N.V., para seu uso pessoal privado. Observe que o Serviço não é para utilização por indivíduos
(i) menores de 18 anos de idade;
(ii) que não tenham atingido a maioridade na sua jurisdição; e
(iii) que acessem o Site a partir de jurisdições onde é ilegal fazê-lo.
A DNH.BET e a Maxxi Media N.V. não possuem capacidade para verificar a legalidade do Serviço, ou do seu acesso à ele, em cada jurisdição.
Para fins de consideração de território e jurisdição, a Maxxi Media N.V. assegura que os seus ambientes virtuais, serviços e produtos apresentados na URL autorizada dnh.bet encontram-se relacionados à sua estrutura física de Curaçao, visto que lhe pertencem e estão hospedadas em servidores de sua titularidade no Território de Curaçao, onde a Maxxi Media N.V. detém todas as autorizações para os serviços prestados.
É da responsabilidade do Usuário assegurar que a sua utilização do Serviço é lícita, a depender de eventuais variações interpetativas do País ou Estado em que esteja.
1.3
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não está sendo utilizado por menores de idade. Nos reservamos, ainda, o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado, ou se suspeitarmos que se trate de um menor.
1.4
Para verificar sua identidade, idade, endereço físico e/ou fonte de fundos e cumprir nossas obrigações regulamentares, podemos solicitar que você forneça detalhes pessoais e/ou documentação (como uma cópia do passaporte, comprovante de endereço ou detalhes do método de pagamento) de tempos em tempos.
1.5
A Maxxi Media N.V., seu ambiente DNH.BET, suas empresas do Grupo e seus licenciados (incluindo quaisquer Fornecedores Terceirizados), são os únicos detentores de todos os direitos, estrutura e organização incluindo copyright (direitos autorais), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. Você não deve, incluindo os limites prescritos pelas leis aplicáveis:
Copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, recompilar, desmantelar, modificar, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;
Tornar a plataforma disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;
Usar a Plataforma de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações, (cada um dos usos acima é um "Uso Não Autorizado").
A DNH.BET, e as empresas do Grupo e seus licenciadores, aqui considerados a MAXXI MEDIA N.V. e a The Gambling Commission of Curacao Antillephone, reservam todos e quaisquer direitos implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Usuário infra e reserva todos os direitos, título e interesse no e para a plataforma.
1.7
Você concorda que você será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido à/ou em conexão com qualquer uso não-autorizado feito por você. Você deverá notificar a DNH.BET imediatamente ao tomar conhecimento da comissão por qualquer pessoa fazendo Uso não–autorizado, devendo, ainda, fornecer à DNH.BET a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas à luz das informações fornecidas por você a esse respeito.
1.8
Você garante que quaisquer nomes ou imagens utilizadas por você em conexão com o Site DNH.BET ou Serviços (por exemplo, seu nome de usuário) não devem infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. Você aqui garante à DNH.BET, enquanto interface da Maxxi Media N.V., e suas empresas do Grupo uma licença mundial, irrevogável, transferível, sem royalties, para utilizar esses nomes e imagens para qualquer propósito relativo aos Sites ou Serviço.
SEM GARANTIAS 2.1
A DNH.BET e a Maxxi Media N.V. descartam todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço, que lhe é fornecido "TAL COMO É", e não presta qualquer garantia ou declaração relativa à sua qualidade, adequação de utilização, integridade ou precisão.
2.2
Apesar dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que o Site e serviços se encontrem isentos de vírus, ou anomalias, ou outras contaminantes.
A DNH.BET reserva o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço, a seu inteiro critério, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisá-lo previamente, onde considerarmos o mesmo necessário de ser feito, onde considerarmos necessário para a administração, manutenção ou atualização do Software, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida em consequência de qualquer decisão tomada pelo DNH.BET e Maxxi Media N.V. neste sentido.
AUTORIDADE
A Maxxi Media N.V., em sua interface DNH.BET, detém a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas dos Usuários do Site. A decisão da gestão da DNH.BET, em relação a qualquer aspecto das contas dos Usuários, utilização do serviço ou resolução de conflitos, é final e não está aberta a revisão ou recurso.” A conta criada pelo Usuário, fornecerá acesso a todo o Site, disponibilizado para você sob os termos deste Acordo, pela DNH.BET, como aplicável em sua localização geográfica. Todas e quaisquer referências neste Acordo ao termo 'conta de Usuário' ou 'conta' significam a sua, própria e intransferível conta de usuário.
AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, o Usuário declara, garante, acorda e reconhece que:
4.1
Existe risco de poder perder dinheiro ao utilizar o Serviço e que que a Maxxi Media N.V. oferece na URL dnh.bet e nos respectivos ambientes da interface DNH.BET, as quais não possuem qualquer responsabilidade sobre tal perda.
4.2
A Maxxi Media N.V. não é uma instituição financeira e não haverá juros sobre as quantias depositadas em sua conta no site DNH.BET;
4.3
Sua utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Usuário;
4.4
É o único responsável por quaisquer impostos que possam ser de aplicação sobre seus prêmios e dinheiro de jogo que lhe sejam distribuídos através da utilização do Serviço.
A Maxxi Media N.V., por meio de sua interface DNH.BET ou por qualquer outro meio, não fornece conselhos aos usuários em relação a questões fiscais e/ou legais.
Os Usuários que desejam obter aconselhamento sobre questões tributárias e legais são aconselhados a entrar em contato com os conselheiros e/ou autoridades apropriados na jurisdição em que estão domiciliados e/ou residentes;
4.6
As redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para que possa acessar e utilizar o Serviço estão totalmente além do controle do serviço que prestamos, não deve ter qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer falhas, lentidão, restrições de capacidade e outras deficiências afetando as mesas;
4.7
Você tem 18 anos ou mais e você não está auto-excluído de nenhum site de jogo online ou móvel, e que você nos irá informar imediatamente caso entre em um acordo de auto-exclusão com qualquer provedor de jogo;
4.8
Você forneceu informações precisas e verdadeiras sobre seu endereço físico e identidade, incluindo nacionalidade;
4.9
Você não está atualmente em qualquer lista de pessoas que proibiriam a Maxxi Media N.V. e/ou a DNH.BET de participar de negócios ou outros acordos, ou oferecendo o Serviço a você de outra forma;
4.10
Você não está proibido, devido a sua localização geográfica ou outro motivo, de receber fundos da Maxxi Media N.V. e DNH.BET; e
4.11
Se você for identificado como uma pessoa conforme detalhado na cláusula 4.9 ou 4.10, poderemos encerrar imediatamente sua conta e todo o acesso a qualquer Serviço.
UTILIZAÇÕES PROIBIDAS 5.1
MODIFICAÇÕES. O Usuário não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou descompilar o Site.
5.2
USO PESSOAL. O Serviço serve apenas para uso pessoal do Usuário. O Usuário está apenas autorizado a apostar para seu entretenimento pessoal. Em nenhuma circunstância será permitido ao Usuário usar a sua “conta de dinheiro real” com a interface DNH.BET da Maxxi Media N.V. para qualquer finalidade que não a de utilizar este Serviço. O Usuário deve fornecer informação completa e verdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas para a DNH.BET e o Usuário fica obrigado a atualizar essa informação em caso de alteração.
5.3
O Usuário concorda e aceita os termos e condições relacionados com o processo de transações em dinheiro real e conversão de moeda.
5.4
COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Na eventualidade da Maxxi Media N.V. detectar que um Usuário recorreu (ou tentou recorrer), na DNH.BET, à atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias durante a utilização do Serviço, utilização de um cartão de crédito roubado ou de um depósito fraudulento ou de lavagem de dinheiro, a Maxxi Media N.V. / DNH.BETreservam-se o direito de agir conforme considerar adequado, incluindo, mas não se limitando a:
proceder ao bloqueio imediato do acesso ao Serviço;
terminar uma conta de Usuário com a Maxxi Media N.V. / DNH.BET;
apreender todo o dinheiro contido na conta do Usuário, para, conforme o caso, apresentar às autoridades pertinentes;
revelar dados (incluindo a identidade do Usuário) a instituições financeiras, autoridades competentes e/ou a qualquer pessoa ou entidade que detenha o direito legal sobre essa informação; e/ou
Interpor uma ação legal contra esse Usuário.
QUEBRA DO ACORDO
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, incluindo a generalidade da Cláusula 10.3, se um Usuário quebrar em partes ou no todo qualquer condição estabelecida aqui incluindo, sem limitação, se qualquer uma das seguintes situações aconteça:
Um Usuário tem mais de uma conta ativa;
O nome na conta de um Usuário na DNH.BET não corresponde ao nome no cartão de crédito ou outros meios de pagamento utilizados para fazer depósitos nessa conta;
Fornecer informações incorretas ou enganosas para Maxxi Media N.V. na DNH.BET quando se registrar no Serviço;
Você se torna sujeito às restrições que proíbem a Maxxi Media N.V. / DNH.BET de lidar com você ou realizar quaisquer serviços financeiros para você;
Você não tem idade legal para utilizar o Serviço;
Você reside em uma jurisdição onde a utilização do Serviço é proibido por lei;
Você autorizou ou permitiu (intencionalmente ou não) que outra pessoa jogue utilizando sua Conta;
Você fez estornos, e/ou negou ou reverteu qualquer pagamento feito por você em relação ao Serviço;
Você trapaceou ao utilizar o Serviço;
Você utiliza os Sites, o Serviço ou sua Conta de má fé.
6.2
A Maxxi Media N.V., ou qualquer outra empresa do Grupo reserva o direito, a seu critério, de tomar as medidas que julgar convenientes, inclusive rescindir este Contrato ou qualquer outro contrato estabelecido com o Usuário, bloqueando imediatamente o acesso do Usuário ao Serviço da DNH.BET, ou para qualquer outro serviço oferecido pela Maxxi Media N.V. encerrando a conta do usuário no Site ou em qualquer outro site operado pela Maxxi Media N.V., confiscando ou mantendo em quarentena todas as quantias detidas na conta do Usuário nos Sites ou em qualquer outro site operado pela Maxxi Media N.V. e/ou tomar medidas legais contra tal Usuário.
Você concorda em indenizar, na totalidade, defender e isentar a Maxxi Media N.V, suas empresas do Grupo e seus acionistas, diretores e funcionários em relação a todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma como tenham sido gerados, e que possam surgir como resultado de:
Quebra do Acordo por sua parte, em sua totalidade ou em parte;
Violação por sua parte de alguma lei ou direitos de terceiros; e
Utilização sua do Serviço ou utilização por qualquer outra pessoa acessando o Serviço com os seus Dados de Acesso (conforme definido abaixo), com ou sem o seu consentimento.
LIMITES DA RESPONSABILIDADE 7.1
Sob nenhuma circunstância, incluindo o caso de negligência, Maxxi Media N.V., ou qualquer outro membro do Grupo, ou qualquer um dos seus licenciadores (incluindo Fornecedores Terceirizados) deve ser responsabilizado por quaisquer danos relacionados a utilização da interface DNH.BET, sejam eles especiais, incidentais, diretos, indiretos ou consequentes – incluindo (mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualquer outra perda pecuniária, que decorram do uso (ou do uso indevido) do Serviço, mesmo que a Maxxi Media N.V. / DNH.BET tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de tais danos.
7.2
Nada nesse Acordo deve excluir ou limitar a Maxxi Media N.V. ou o Grupo da responsabilidade por: (a) morte ou acidente resultante de sua negligência; ou (b) fraude ou representação deturpada.
SEGURANÇA E A SUA CONTA 8.1
Um usuário pode ter apenas uma Conta em cada plataforma derivada/relacionada à URL raiz dnh.bet e deve apenas utilizar o Serviço usando essa única conta. É proibido ao Usuário abrir múltiplas contas com a mesma URL derivada da DNH.BET, porém poderá ter outras contas para cada Interface da URL dnh.bet (assim compreendida como quaisquer URL’s no formato dnh.bet/”extensões” ) ou de outras URL’s da Maxxi Media N.V.
No caso em que a Maxxi Media N.V. seja avisada de contas adicionais abertas por um Usuário na mesma interface, a exemplo da DNH.BET, a Maxxi Media N.V. pode fechar tais contas adicionais sem nenhum aviso e pode confiscar fundos que estejam nessas contas.
Cada Conta é acessível através da combinação de um nome de usuário único ("Nome de Usuário"), uma senha única e secreta ("Senha"), e outros métodos de autenticação numérica opcionais (sendo o Nome de Usuário, a Senha e qualquer outro advento para autenticação referidos, em conjunto, como Dados de Acesso"). O Usuário é obrigado a escolher o seu próprio Nome de Usuário e Senha de acordo com as regras aqui referidas.
8.3
O Usuário reconhece que é totalmente responsável por toda a utilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância nem permitir outra pessoa utilizar o Serviço através de sua Conta.
8.4
O Usuário é obrigado a manter permanentemente os seus Dados de Acesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços para proteger a sua confidencialidade. Qualquer uso não-autorizado dos seus Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Usuário e o mesmo será considerado como seu uso pessoal. Qualquer responsabilidade decorrente disso será atribuída ao Usuário.
8.5
Se um Usuário estiver usando um cartão de débito ou crédito, o nome nesse cartão de débito ou crédito DEVE ser o mesmo nome usado pelo Usuário quando fizer seu registro nos Sites. Quando esse não for o caso, a Maxxi Media N.V. reserva o direito de suspender a conta do Usuário.
Após a suspensão, por parte da Maxxi Media N.V., de uma conta nas circunstâncias descritas, você deve entrar em contato com suporte para obter detalhes sobre nosso processo de verificação.
Entrega e pagamento de prêmios 9.1
No Brasil, a PAGSTAR SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Barueri Estado de São Paulo, na Avenida Cauaxi n. 293, Sala 2903, Alphaville, São Paulo/SP – CEP.: 06454-943, inscrita no CNPJ sob o nº 40.478.262/0001-80, é a responsável pela intermediação dos pagamentos e serviços de eFX nas Plataformas da Maxxi Media N.V., dentre elas as hospedadas na URL autorizada DNH.BET.
A Pagstar também ficará resposnável pelo pagamento e entrega dos prêmios aos ganhadores fora do território de Curaçao, porém a Pagstar não Possui qualquer ingerência ou relação com a hospedagem, processamento, promoção ou quaisquer atos relacionados à atividade desenvolvida, sendo mera correspondente financeira terceirizada, nos limites da legislação vigente.
9.2
A entrega de um bem ou transferência de um valor sorteados, só se dará ao vencedor após a confirmação dos dados fornecidos no ato do cadastro, apenas entregamos o bem ou transferimos o valor de um sorteio ao usuário cadastrado, em hipótese alguma a terceiros. Portanto, no caso de transferência de valor de premiação os dados informados da conta têm que ser o mesmo do usuário vencedor. No caso de entrega de bem sorteado, só se dará ao próprio usuário cadastrado após confirmação dos documentos.
ALTERAÇÕES
A Maxxi Media N.V. pode atualizar ou modificar os termos desse Contrato ou parte dele de tempos em tempos. Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações materiais a serem introduzidas nesse Acordo nos Sites ou por outros meios antes que tais alterações entrem em vigor, e você será solicitado a aceitar expressamente tais alterações para continuar utilizando o Serviço e as alterações serão aplicadas imediatamente, após sua aceitação expressa. Recomendamos que o usuário visite o site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Considera-se que a sua utilização continuada no Site representa a sua aceitação de qualquer alteração ao Acordo.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A DNH.BET executa sua atividade sob a hospedagem da URL autorizada dnh.bet e dnh.bet/”extensões” (aqui compreendidas quaisquer extensões relacionadas à URL raiz dnh.bet), que integra a plataforma autorizada da pessoa jurídica MAXXI MEDIA N.V., empresa sediada na República de Curaçao e sub-licenciada sob o nº 8048/JA2009-004 e registrada sob o número 107107 na Câmara de Comércio de Curaçao, com sede no endereço E Commercepark Vreden Willemstad.
O usuário concorda, irrevogavelmente, que está sujeito ao disposto abaixo. Os tribunais de Curaçao terão jurisdição exclusiva em relação a qualquer reclamação, disputa ou divergência relativa ao Contrato e qualquer assunto que possa surgir e renunciar irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter de se opor a uma ação intentadas nesses tribunais, ou alegar que a ação foi intentada em um foro inconveniente, ou que esses tribunais não têm jurisdição.
Nada nessa cláusula pode limitar o direito da Maxxi Media N.V. / DNH.BET em adotar os procedimentos contra você em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem de adotar procedimentos em qualquer uma ou mais jurisdições, seja simultaneamente ou não, na medida permitida pela lei de tal outra jurisdição. Essa escolha de disposição legal não prejudica os direitos que podem ser concedidos a você como consumidor sob as disposições obrigatórias do Direito aplicável à você.
INTEGRALIDADE
Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passe a ser – considerada ilegal, inválida ou não exequível em qualquer jurisdição, tal fato não afeta a validade ou exequibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e exequibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.
CEDÊNCIA
A Maxxi Media N.V. / DNH.BET reserva o direito de ceder este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso. O Usuário não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.
DIVERSOS 14.1
A renúncia, por parte daMaxxi Media N.V. / DNH.BET, sobre a quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o fato da DNH.BET não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer quebra subsequente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusula deste Acordo.
14.2
Nada no presente Acordo deve criar ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo, além de que em respeito a qualquer companhia do Grupo e quaisquer fornecedores de terceiros.
14.3
Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Usuário.
14.4
Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Usuário com relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Usuário.
14.5
O Usuário deve fornecer informações completas e verdadeiras em respeito a todos os detalhes e informações solicitados pela DNH.BET em relação ao uso do Serviço pelo Usuário, sujeito a todos os momentos aos termos deste.
14.6
O presente Acordo será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância relativamente às outras possíveis versões deste Acordo.
Copyright © 2023 DNH.BET e MAXXI MEDIA N.V. Todos os direitos reservados.
Versão Nº 1.0 do Acordo de Licença de Usuário Final da DNH.BET.
Em vigor a partir de Fevereiro de 2023.